Termos de Uso — Loki.ia Social Sales Agent

1. Aceite

Ao criar conta ou usar Loki.ia, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. Descrição do serviço

Loki.ia é um software SaaS de automação conversacional de vendas que opera canais Instagram DM, WhatsApp Cloud API e Telegram Bot em nome do tenant (influenciador/seller). O agente responde a comentários e mensagens seguindo configuração definida pelo tenant, publicando links afiliados de marketplaces (Mercado Livre, Shopee, Amazon, Magazine Luiza).

3. Elegibilidade e beta fechado

• Idade mínima 18 anos
• Capacidade civil plena
• Possuir conta legítima e verificada nas redes sociais conectadas
• Não ser seller ativo em Mercado Livre (regra anti-conflito afiliado)
• Cumprir Termos de Uso das plataformas subjacentes (Meta, Telegram)

4. Conta e segurança

• Você é responsável pela segurança das suas credenciais (e-mail + senha)
• Notifique imediatamente em caso de acesso não autorizado: privacy@loki-supermi-ai.duckdns.org
• É proibido compartilhar sua conta com terceiros

5. Compliance e publicidade identificável

Loki.ia força rotulagem publicitária ostensiva em todas as DMs com link afiliado:

• Sufixo #publi hard-coded em toda mensagem comercial (CDC Art. 36)
• Declaração explícita "sou IA, escopo vendas" no primeiro contato (Marco Legal IA)
• Alinhamento com Guia CONAR de Publicidade por Influenciadores
• Auditor adversarial runtime rejeita envios sem #publi (hard guard)

Você não pode desabilitar ou contornar estes guardrails. Violação compromete sua conta e acarreta suspensão imediata.

6. Plano e cobrança

6.1 Trial 7 dias (Beta)

• 7 dias de acesso completo sem cobrança
• Sem necessidade de cartão de crédito no signup
• Ao expirar sem upgrade: conta vai para expired_trial — webhooks pausam mas dados preservados por 30 dias

6.2 Planos pagos (GA — em breve)

Pagamento via Mercado Pago (em implementação). Cancelamento a qualquer momento com prorata.

7. Limites de uso (anti-ban Meta)

• 160 DMs/hora (20% abaixo do oficial Meta 200/h — margem de segurança)
• 600 respostas privadas/hora (20% abaixo 750/h)
• Janela 24h de resposta pós-gatilho (CSW Meta policy)
• Jitter humano obrigatório (1-8s delay entre mensagens)
• Sleep noturno padrão 23h-7h (horário local do tenant)

Violações à Meta Terms of Service são responsabilidade do tenant (você). Loki.ia implementa guardrails para reduzir risco, mas não garante imunidade a banimentos.

8. Conduta proibida

Você NÃO pode usar Loki.ia para:

• Spam ou mensagens não solicitadas em massa
• Venda de produtos ilegais, falsificados ou piratas
• Publicidade enganosa (CDC Art. 37)
• Coleta de dados de menores
• Interação com contas não verificadas como "seller" válido
• Traffic hijacking (comentar em posts de concorrentes com link próprio)
• Forjar cliques ou conversões em afiliados (fraude criminal)
• Bypass de rate limits via múltiplas contas
• Desabilitar guardrails de compliance (allow_remove_publi, allow_auditor_bypass)

9. Propriedade intelectual

• Código fonte Loki.ia: propriedade exclusiva do Controlador
• Configurações e dados do tenant (arquétipo, catalog, fewshot): propriedade do tenant — exportáveis via /api/profile/export
• Conteúdo gerado pelo agente durante conversas: propriedade do tenant; Loki.ia tem licença limitada para operar o serviço

10. Suspensão e encerramento

Loki.ia pode suspender ou encerrar sua conta por:

• Violação destes Termos
• Abuso de sistema (spam, fraude)
• Risco reputacional aos demais tenants
• Ordem judicial ou requisição LGPD/ANPD
• Não pagamento após expiração do trial

Em caso de encerramento, você tem 30 dias para exportar dados via POST /api/profile/export.

11. Limitação de responsabilidade

Loki.ia é fornecido "como está". Não garantimos:

• Disponibilidade 100% (SLA 99.5% no plano Enterprise apenas)
• Aprovação em Meta App Review
• Conversão de leads ou receita afiliada
• Imunidade a banimentos de plataforma
• Precisão absoluta de classificadores de IA (sentiment, V/A/C)

Responsabilidade máxima limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

12. Alterações aos Termos

Mudanças materiais notificadas por e-mail com 30 dias de antecedência. Uso continuado após efetivação implica aceite.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Foro eleito: Boa Vista/RR.